Mônica Lago
Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoveu hoje (17) uma teleconferência para esclarecer as dúvidas sobre a adesão dos municípios ao programa Bolsa Família, cujo prazo foi estendido até o dia 31. Além do termo de adesão, nesse período também deve ser feita a atualização do Cadastro Único, um banco de dados que possibilita aos governos municipais, estaduais e federal acompanhar a situação socioeconômica das famílias cadastradas e analisar suas principais necessidades.

De acordo com a secretária Nacional de Renda de Cidadania Rosani Cunha, todos os municípios receberão kits com informações sobre as regras do Bolsa Família. Além disso, uma campanha será veiculada no rádio a partir do dia 26 e em novembro, na TV. O termo de adesão, o formulário de designação do gestor municipal e o formulário para formalização da instância de controle social devem ser enviados ao MDS.

De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, cerca de 56% dos municípios brasileiros já aderiram ao programa e cerca de 3.102 termos já foram recebidos. Os municípios devem encaminhar ao MDS duas vias do termo de adesão preenchidas e assinadas. Após o envio, uma via do termo fica registrada no ministério e outra é devolvida ao município.

Outro procedimento importante é o preenchimento do formulário de designação do gestor municipal, que é responsável por fazer, por exemplo, a ponte entre a prefeitura, o MDS e o estado para a implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Quem faz a indicação do gestor municipal é o prefeito, mas o ministério recomenda que o gestor seja o secretário Municipal de Assistência Social.

Por fim, há a escolha do comitê (instância) de controle social do programa, que deve ser composta por membros do governo e da sociedade – pelo menos a metade. Além disso, a instância deve contar com representantes das áreas da assistência social, da saúde, da educação, da segurança alimentar e da criança e do adolescente, além de outras áreas que o município julgar necessárias.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão dos Programas de Transferência de Renda, Antônio Claret, o comitê de controle social não precisa ser um conselho novo. "O município pode designar uma instância já existente para fazer esse papel", explicou.

No Cadastro Único, todas as famílias carentes com renda mensal de meio salário mínimo devem ser cadastradas, pois só dessa forma poderão receber o benefício. O coordenador-geral de Benefícios do programa Anderson Brandão explicou que se, depois de cadastrada, a renda informada se tornar superior ao permitido, o benefício é cancelado. O titular do cadastramento deve ser, preferencialmente, a mãe da família. A troca do responsável legal do benefício deve ser informada por meio da atualização do Cadastro Único.

Mais informações no site do ministério: http://www.mds.gov.br