Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os gastos públicos com programas e projetos voltados a crianças e adolescentes pelos diferentes níveis de governo indicam a importância dada a essa parcela da população. O acompanhamento desses gastos, no entanto, vinha esbarrando na complexidade do orçamento da União, dos estados e dos municípios. Pensando nisso, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) desenvolveu, em parceria com a Fundação Abrinq e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), uma metodologia inédita para monitoramento do orçamento. O projeto, chamado De Olho no Orçamento Criança, foi lançado hoje (17) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília.
"A finalidade central da publicação é possibilitar que as organizações da sociedade civil, os conselhos de direito nos níveis federal, estadual e municipal e outros órgãos da sociedade civil possam olhar o 'orçamento criança' na sua totalidade, visualizando qual era a distribuição orçamentária e sua efetivação", resume o presidente do Conanda, José Fernando da Silva. "Infelizmente, o que temos visto é que a execução orçamentária não acontece na totalidade. O superávit primário tem sido, inclusive, uma maneira de tirar da execução aqueles recursos que deveriam estar sendo dirigidos a políticas públicas para crianças e adolescentes", denuncia.
Toda ação pública – federal, estadual e municipal – está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Os recursos para estas ações são previstos na Lei Orçamentária anual, que estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. O orçamento é, portanto, o principal instrumento para controle de políticas públicas com foco nas crianças e adolescentes.
Para o presidente do Conanda, o retrato real dos gastos públicos é essencial para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. "É fundamental aumentar o acesso a informações que possibilitem atuar desde a elaboração das peças orçamentárias, em audiências públicas, até o acompanhamento da execução", afirma. A nova metodologia ensina que um acompanhemtno realista deve considerar não só os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, mas também a verba alocada em áreas como educação, saúde, cultura, esporte e lazer, destinadas a políticas que beneficiem direta ou indiretamente crianças e adolescentes.
Antes da aplicação da nova metodologia de acompanhamento do orçamento, porém, é necessário o acesso aos dados. "Pouquíssimos parlamentares têm acesso à informações sobre a execução orçamentária", denuncia Silva." Seria importante que fosse distribuído, mensalmente, um relatório mostrando o que estava previsto e o que foi executado, para que a gente tivesse condições de interferir durante a execução, e não apenas no final do ano", avalia.
A execução do orçamento de 2005 até setembro e o projeto da Lei Orçamentária de 2006 serão debatidos, na próxima quarta-feira (19), em reunião do Conanda com cinco ministérios – Saúde, Educação, Planejamento, Desenvolvimento Social e Esporte – e a Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. "Queremos trabalhar pela execução dos recursos previstos em 2005 e ter condições, ainda, de negociação do orçamento de 2006 com o Congresso Nacional, para estabelecer mais recursos para áreas importantes que estão sofrendo cortes, como os recursos da Subsecretaria da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional, vinculado ao Conanda", diz José Fernando da Silva.
