Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - A relatora do projeto de lei que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas eleitorais e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Iriny Lopes (PT–ES), apresentou hoje (22) algumas supressões ao projeto, que foi aprovado no Senado Federal. Ela explicou que optou pela supressão "para não alterar o mérito do projeto". Se houvesse alterações na Câmara, o projeto teria que voltar ao Senado para nova apreciação.
"Para não prejudicar e não impedir qualquer possibilidade de ainda ser votado em tempo de incidir sobre as eleições do ano que vem a minha opção foi por não fazer emendas substitutivas", disse. De acordo com a deputada, foram retiradas do texto a proibição de fazer cenas externas nos programas eleitoras de televisão e a criminalização da boca de urna.
Para a deputada, a permissão de imagens externas nas campanhas de TV não vai aumentar os gastos eleitorais. "Particularmente, tenho conhecimento técnico a respeito dessa questão e sei que não encarece", disse. Segundo ela, corre-se o risco de transformar o programa eleitoral tão pouco criativo e sem atração que afaste o eleitorado, deixando-o sem conhecer as propostas de seus candidatos.
O projeto não pôde ser votado hoje porque os parlamentares do PSDB pediram vistas. O projeto vai para a pauta da próxima reunião da CCJ, prevista para terça-feira (27). Mesmo com o pedido de vistas, a relatora acredita que ainda há tempo para aprovação. "Vai exigir um esforço grande da Câmara para aprovação, mas outros projetos estiveram na mesma situação e foram aprovados".
Para Iriny Lopes, aqueles que não votarem a favor do projeto terão que se explicar à sociedade. Segundo ela, os parlamentares estão empenhados em encontrar uma solução, mesmo que parcial, porque uma solução global seria a reforma política. "Esses são passos que não resolvem a totalidade, mas solucionam parcialmente. Os parlamentares ou partidos que criarem algum impedimento terão que se explicar perante a opinião pública".
Entre as medidas previstas no projeto está a obrigatoriedade de divulgação, na internet, de relatório diário discriminando valores e fontes de recursos obtidos pelos partidos políticos para o financiamento de suas campanhas. O projeto proíbe também a realização dos chamados showmícios, com a participação de artistas, remunerados ou não, a distribuição, aos eleitores, de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes.
Colaborou Marcela Rebelo.
