Brasília, 22/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso ainda está analisando a Medida Provisória 252, chamada MP do Bem. Mas o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) já elabora uma "MP do Bem 2".

A proposta orçamentária de 2006, em discussão no Congresso Nacional, prevê o aporte de R$ 2,6 bilhões para desoneração de impostos que, na opinião do ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deve ser direcionado integralmente a uma nova medida que diminua a carga de impostos para o setor produtivo.

"Nós vamos lutar não pelos R$ 2,6 bilhões, mas pelo que for possível, porque os fatos comprovam que as medidas de desoneração têm como efeito indireto o aumento da arrecadação", disse. O ministro argumentou que quando há estímulo ao aumento dos investimentos e da produção, cria-se um ciclo virtuoso, porque cresce o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do país.

A conseqüência é o aumento na arrecadação de impostos. E prova disso, segundo Furlan, é que a maior parte do excesso de arrecadação sai do Imposto de Renda, o que ele considera o mais saudável: "Nesse momento, o imposto que mais aumenta a arrecadação é o imposto mais saudável que existe. É o Imposto de Renda, que mostra que a tributação está sendo colocada sobre os lucros e não sobre a produção".

O CNDI estuda incluir nessa "MP do bem 2" itens da cesta básica que ainda não foram contemplados e a desoneração de kits de material de construção. Há ainda uma lista de bens de capital que ficou de fora da MP 252.

O Conselho também trabalha na regulamentação das leis de Inovação e de Informática, já aprovadas pelo Congresso, e de medidas para deburocratizar a abertura de empresas no país. "A criação do sistema brasileiro de simplificação de registro e fechamento de empresas, que esteve em audiência pública em junho, vai ser um avanço muito grande para retirar custos e burocracias que hoje afetam em especial as pequenas empresas", comentou Furlan.