Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) discute nesta segunda-feira (19) possíveis mudanças na aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) às importações de bens destinados à modernização dos setores de informática e de telecomunicações. São duas propostas em análise: uma do Ministério da Fazenda e outra do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Na última semana, a imprensa divulgou uma proposta do Ministério da Fazenda sobre a redução significativa dos níveis da TEC, que tem taxa máxima de 35%, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Mas, de acordo com os dois ministérios, o que há por enquanto é apenas discussão interna no governo e só na reunião da Camex será definida uma linha de convergência para as duas propostas.

O que se sabe, porém, é que houve vazamento das propostas em discussão. Na segunda-feira, durante palestra no 2º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, o ministro Antonio Palocci informou que o ministério não pensa em propor, de forma unilateral e indiscriminada, uma redução de alíquotas de importação sobre produtos industrializados de países ricos.

Um dos aspectos desse debate, comentado por Palocci na palestra, é o da concorrência desleal que, segundo o ministro, "não se resolve com regras de entrada, mas com ação contra o que é desleal – salvaguardas, antidumping etc". E outros aspectos que o ministro disse ver como negativos e que gostaria de colocar em debate referem-se a "alguns setores que nós mantemos com uma proteção efetiva muito alta, como o de tecnologia da informação". Palocci disse que "o nível de proteção efetiva na tecnologia da informação não faz bem ao parque industrial brasileiro como um todo".

Na opinião do ministro, o país deve "transitar para uma posição mais adequada, mais aberta nesse campo, porque os benefícios dessa abertura vão se expressar de forma horizontal em toda a economia brasileira. Eu penso que essa disposição nós devemos ter, mas não há conflito no governo quanto a isso, são apenas proposições que estão se construindo".

Ainda em referência à necessidade de o país em formular propostas para obter ganhos nas negociações dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), Palocci disse: "Nós devemos dar um passo, neste ano, na conquista de acordos comerciais mais ousados. Isso vai fazer bem para o Brasil. Isso não adianta a gente querer, porque como se trata de vários, todos têm de querer, é uma coisa muita lenta".