Danielle Coimbra
Da Agência Brasil
Brasília - A possibilidade de denunciar a pornografia infantil por meio da página da internet www.denuncie.gov.br representa "um grande passo" na luta da sociedade civil contra o problema, avalia o assessor da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Alexandre Reis. A página, chamada Hotline Br, foi lançada na última semana e já se encontra em funcionamento. O site faz parte do Plano de Ação de Enfrentamento à Pedofilia e Pornografia Infantil na Internet do Brasil, iniciado no final do ano passado e que prevê, segundo a SDH, a união de propostas para a realização de ações e projetos no combate à pedofilia e pornografia infanto-juvenil.
O Plano de Ação de Enfrentamento à Pedofilia e Pornografia Infantil na internet do Brasil tem previsão para ser finalizado até o final deste ano. A partir desse ponto, serão colocadas em práticas as propostas que ainda estão em análise.
Além da implantação do Hotline Br, Alexandre Reis afirma que várias estratégias já vêm sendo traçadas para minimizar os crimes de abuso infantil. Entre elas, as comissões presentes dentro do Congresso Nacional, que procuram ligar a pornografia e pedofilia na internet aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e o trabalho em conjunto com a sociedade.
"Queremos ajustar um fluxo de denúncias e aperfeiçoar o sistema de notificação da pornografia infantil", afirma Reis. Além do Hotline Br a SDH conta ainda com o Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual (0800 990500), que recebe qualquer tipo de denúncia dessa natureza e orienta o público acerca dos procedimentos no caso de denúncias de abuso contra crianças e adolescentes.
No ano passado, a SDH fez um levantamento do perfil das pessoas envolvidas com crimes de pornografia e pedofilia na internet. Dos 35 infratores analisados, Reis relatou que dois eram estrangeiros, 31 eram homens, 68% eram jovens, com até 35 anos de idade, e com nível sócio-econômico entre razoável e bom. "São pessoas que têm acesso à internet, que têm conhecimentos de informática e das profissões informadas. Cinco deles eram empresários, às vezes do ramo de fotografia, de agências do modelo, de locadoras de vídeos e técnicos de informática", disse.
Alexandre Reis disse ainda que muitas vezes a pessoa que pratica crimes contra crianças e adolescentes não é necessariamente um pedófilo. "São pessoas que simplesmente visam ganhar dinheiro em uma prática criminosa. É um crime que consideramos hediondo, embora nossa legislação ainda não o considere assim, mas essa, inclusive, é uma das alterações da legislação que propomos e que vamos lutar para produzir", afirmou.
Dentro do Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da SDH já existe hoje uma Comissão no Congresso Nacional que segundo Reis, está se "debruçando sobre a Legislação Brasileira" no que se refere aos crimes de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. "No caso da pornografia infantil existem várias facetas que ainda não estão adequadamente contempladas na Legislação, como regulamentações no âmbito dos provedores de acesso à internet que precisam melhorar, para facilitar a investigação e responsabilização desses criminosos", disse.
