Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Camargo, espera que o governo "envie urgentemente" o anteprojeto de Lei de Franquias ao Congresso Nacional para que as alterações sejam feitas. Para Ricardo Camargo, os envolvidos que estiverem insatisfeitos pode tentar modificar o anteprojeto no Congresso Nacional.
Camargo admite que o anteprojeto não resolve todos os problemas de franqueados e franqueadores. Mas acha que vai diminuir a maioria das dificuldades, ao dar condições mais detalhadas para que Judiciário julgue as pendências.
Como ponto pendente está a polêmica entre franqueados e franqueadores sobre o aluguel do ponto comercial. Franqueadores são as empresas que alugam uma marca para exploração comercial, como uma rede de lanchonetes. Já o franqueado, é o pequeno empresário que aluga a marca para vender seus produtos.
O artigo do anteprojeto, aprovado no Fórum Setorial de Franquias, permite que o franqueador subloque o ponto ao franqueado por valor maior ao que paga ao locador originário. Camargo esclarece, no entanto, que o anteprojeto de lei acrescenta que o valor a ser cobrado a maior não pode inviabilizar o negócio. "Se você vai cobrar muito mais que o negócio tem a capacidade de pagar, a lei agora menciona claramente que não pode ter esse tipo de abuso", disse.
"O objetivo é que tenha uma lei que possa ser mais abrangente, que gere condições para que o judiciário tenha maior facilidade na aplicação das decisões. Se as leis forem mais claras, lógico que facilita muito o setor de franquias", considerou.
Camargo defendeu a cobrança a mais na sublocação pelo McDonald´s. "Os franqueados do McDonald's sempre alegam que a franqueadora cobra a mais, só que não fazem o investimento imobiliário. Quem faz é o McDonald's. Então, toda a transformação do ponto comercial é paga pela companhia", questionou.
Ricardo destacou que os franqueados do McDonald's participaram do fórum e concordaram com a redação que foi dada ao artigo. "Ninguém quer privilegiar o McDonald's. Hoje, no universo de franquia, de cerca de 35 mil franqueados, o McDonald's é uma empresa que tem 70 franqueados", disse.
