Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está reformulando o Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor com o objetivo de incentivar as prefeituras a criarem o Procon. De acordo com levantamento feito pelo DPDC, apenas 10% dos 5.561 municípios brasileiros possuem o órgão de defesa do consumidor.

O guia orienta as prefeituras sobre como implantar o órgão e traz uma novidade: a possibilidade de vários municípios se unirem para a criação de um único Procon. Assim, um dos entraves para a implantação, que é a falta de recursos, seria solucionado com o compartilhamento das despesas.

O novo guia também vai prever a criação de Fundos Municipais de Defesa de Direitos Difusos, a exemplo do que já existe em nível federal. O Fundo receberia recursos de ações civis públicas por violações a direitos, que poderiam ser revertidos a projetos executados por Procons, entidades de defesa do consumidor e ações relacionadas à educação para o consumo.

O estudo do DPDC mostrou que a região Sudeste concentra o maior número de Procons do país. São 295 órgãos de defesa do consumidor, num universo de 1.688 municípios em quatro estados (RJ, SP, MG e ES), o que representa 18% dos municípios da região.

A região Sul também está acima da média nacional, com Procons em 12% dos municípios, seguido pelo Centro-Oeste, onde esse índice é de 10%. As regiões Norte e Nordeste são as que têm menor percentual em relação ao número de municípios: 2% e 3%, respectivamente.

Com informações do Ministério da Justiça