Desenvolvimento Agrário quer promover consórcios para investimentos na agricultura familiar

26/08/2005 - 11h47

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende incentivar a formação de consórcios públicos para receber os investimentos federais na agricultura familiar. Segundo o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto Oliveira, o objetivo é promover o desenvolvimento dos territórios rurais, que reúnem municípios com características agrícolas semelhantes.

"Estamos gradativamente fazendo com que os recursos, programas e ações do ministério cheguem de forma organizada nos territórios", afirmou Oliveira. Através dos consórcios municipais, o secretário explicou que os territórios podem formar redes intermunicipais de apoio à agricultura familiar, como redes de assistência técnica e cooperativas. "Os consórcios públicos aparecem como a grande alternativa de operar investimentos públicos nos territórios rurais", disse.

A possibilidade de criação de consórcios públicos foi instituída pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e ainda está sendo regulamentada. "Já no ano de 2006 aparecerão as primeiras iniciativas concretas de investimentos através dos consórcios públicos", avalia o secretário. De acordo com ele, a regulamentação definirá os objetivos dos consórcios e a participação dos entes federados.

Humberto Oliveira disse que a expectativa é que sejam destinados aos consórcios os recursos dos programas de infra-estrutura do MDA. É o caso da verba do Plano Safra, que este ano é de R$ 9 bilhões. Também podem ser repassados recursos como dos programas destinados ao desenvolvimento da agroindústria e do cooperativismo.

Como os consórcios públicos têm participação apenas governamental, o secretário afirmou que os órgãos colegiados que têm sido criados nos territórios terão papel complementar fundamental no processo de decisão da aplicação dos recursos. Participam desses colegiados representantes dos municípios, dos estados, da União, de sindicatos e de movimentos sociais. "A sociedade e os gestores municipais discutindo juntos vão identificar os municípios que têm maior demanda, como essas demandas podem ser atendidas de forma organizada, qual a ordem de prioridade."

Na avaliação do secretário, outra vantagem dessa atuação conjunta é a despartidarização das decisões sobre políticas públicas. "É um exercício de democracia que ajuda dar qualidade nas políticas públicas, dando também transparência e maior controle da sociedade sobre os investimentos que se faz no país", defendeu. "Reunindo prefeitos de diferentes partidos nós vamos acabar com essa forma de fazer política de beneficiar apenas os prefeitos de um mesmo partido e vamos pensar no conjunto da população", concluiu.