Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Buscar meios para reduzir o custo das tarifas, rever as gratuidades e estabelecer regras claras sobre os direitos dos usuários de transporte coletivo são algumas das propostas do anteprojeto de lei que busca estabelecer um marco legal para o transporte coletivo no Brasil.

Segundo o diretor de regulação e gestão da secretaria de transportes urbanos do Ministério das Cidades, Alexandre Gomide, o texto, ainda está em discussão pelo governo e pela sociedade, não quer eliminar as gratuidades. Mas ele defende que o financiamento das passagems gratuitas seja feito de acordo com cada área de interesse. "A gratuidade do estudante, que é justa, que ela saia do orçamento da educação", exemplifica. "Que a gratuidade do policial militar saia do orçamento da segurança porque não é função do setor de transporte e, na verdade do usuário, arcar com essa despesa."

Alexandre Gomide explica que hoje a compensação do que não é arrecadado com o transporte gratuito de usuários é feita com os recursos gerados pelas tarifas.

A revisão das gratuidades seria, segundo Gomide, uma forma de reduzir as tarifas. Mas ele afirma que esse é um problema que envolve diversas questões. Uma delas é a gestão dos serviços de transporte coletivo que ele afirma ser ineficiente, pois, em alguns estados, para atender o mesmo número de usuários há mais de uma rede fazendo o mesmo serviço o que aumenta o custo.

Outro aspecto é a regulação do setor que não incentiva a eficiência por parte do operador privado. "Temos um modelo de repasse automático de custo para as tarifas, e esses mecanismos regulatórios têm que ser enfrentados", afirmou.

Um terceiro ponto apontado por Gomide é a carga tributária. "Como é um setor essencial, defendemos que, como alguns produtos da cesta básica têm tributação especial para serem mais baratos, o transporte coletivo, um bem de consumo popular, também tenha uma tributação diferenciada."

Sobre os direitos dos usuários, Alexandre Gomide aponta que o projeto quer que o setor de transportes coletivos explicite aos usuários os compromissos dessa área para que as pessoas possam saber do que reclamar e como recorrer no caso de falta de prestação de serviço já pago.

O transporte coletivo e a acessibilidade foram temas de discussão desta manhã (25) na 6ª Conferência das Cidades, que acontece na Câmara dos Deputados.