Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um anteprojeto de lei para estabelecer um marco legal para o transporte coletivo está sendo discutido pelo governo e a sociedade. O diretor de regulação e gestão da secretaria de transportes urbanos do Ministério das Cidades, Alexandre Gomide, explica que o projeto busca definir diretrizes nacionais para o transporte coletivo e para a gestão do sistema de mobilidade urbana nas cidades.

As medidas propostas no texto do anteprojeto pretendem resolver o que Gomide aponta como os principais problemas do transporte coletivo no Brasil, que são: "a baixa qualidade e o alto custo, além da falta de articulação de políticas públicas de transporte, principalmente nas regiões metropolitanas".

Alguns pontos de destaque do anteprojeto, segundo Gomide, são a necessidade de um plano de mobilidade que seja desenhado em consonância com os planos diretores das cidades, o estabelecimento de mecanismo de financiamento que possam ser usados pelos poderes públicos e a definição sobre a participação da União para auxiliar e induzir melhorias no setor de transportes.

Gomide destaca ainda a criação de um fundo nacional com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para que parte do dinheiro vá para projetos de transporte urbano.

A primeira versão do projeto foi elaborada pelo Ministério das Cidades e apresentada à Casa Civil da Presidência da República, após ser discutida com segmentos da sociedade civil. A Casa Civil propôs alterações e após a conclusão da segunda versão serão realizadas audiências públicas em capitais do país para discutir o texto. Gomide ressalta que as contribuições surgidas nas audiências serão incorporadas ao texto para que seja encaminhado pelo Executivo à Câmara dos Deputados.

O transporte coletivo e a acessibilidade foram temas de discussão desta manhã (25) na 6ª Conferência das Cidades, que acontece na Câmara dos Deputados.