Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – Ficou marcada para a próxima sexta-feira (dia 12) a reunião final para aprovação do acordo de pesca dos lagos do Macuricanã, no Amazonas, que vem sendo elaborado há mais de um ano, por meio de reuniões participativas nas comunidades ribeirinhas. Ontem foi realizada a penúltima delas, na vila Brasília, zona rural do município de Parintins. "A gente viu os lagos que tinham ficado de fora da minuta do acordo de pesca e os incluímos na nova proposta. Falta definir quais serão para procriação, para pesca artesanal e para pesca comercial", contou Antônio Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Parintins. "Se todas as leis viessem de discussões de base, a gente não teria tantos problemas. Nosso país é rico em recursos naturais, mas eles são mal administrados", opinou o engenheiro de pesca Lucivaldo Pereira, secretário municipal de Produção e Abastecimento de Parintins.
Participaram da assembléia de ontem, além do STR e das secretarias municipais de produção de Parintins e Nhamundá (municípios nos quais os lagos se localizam), representantes das sete comunidades envolvidas: Santa Rita do Boto, São Sebastião do Boto, São José do Divino Espírito Santo, Divino Espírito Santo, São Francisco do Espírito Santo, Brasília e Catespera. Aproximadamente 470 famílias sobrevivem da pesca nos cerca de 90 lagos do Macuricanã, na região do paraná do Espírito Santo. O gerente local do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama), Algenilson Aquino, o Zico, contou que a iniciativa de se elaborar um acordo de pesca veio dos próprios ribeirinhos, após oficinas sobre o tema, feitas em 2002. Segundo ele, nessa área há conflitos entre os moradores e os barcos de pesca comercial, que chegam em busca de pirarucus e tambaquis e os coletam de forma descontrolada, predatória.
O ProVárzea/Ibama é um subprograma do Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e financiado com verba da cooperação internacional. Ele começou a atuar em 2001 e um dos seus eixos foi o incentivo à elaboração de acordos locais para definir as regras de acesso e de uso dos recursos pesqueiros de uma determinada região. A partir desse trabalho, os acordos de pesca ganharam força de lei: em 1º de janeiro de 2003, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa que define as condições para regulamentar os acordos de pesca elaborados a partir de discussões com comunidades ribeirinhas. Após a aprovação local, os acordos são enviados à sede nacional do Ibama, em Brasília, de onde são publicados no Diário Oficial da União, por meio de Portarias Normativas Complementares assinadas pelo presidente do órgão.
