Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Senado Federal aprovou hoje o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), projeto que havia sido aprovado ontem (6) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4651/04 eleva de R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil os subsídios mensais dos ministros retroativos a 1º de janeiro de 2005.

No projeto também está previsto reajuste do salário dos magistrados para R$ 24,5 mil a partir de 1º de janeiro de 2006. O valor dos vencimentos dos ministros do STF, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência de 2003 e serve de teto (valor máximo) para os salários do funcionalismo público.

O impacto bruto do reajuste no Orçamento do Judiciário está calculado em R$ 484,16 milhões. Em 2006, o valor sobe para R$ 710,099 milhões. Na justificativa do projeto, o STF afirma que a despesa está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.

Os senadores também aprovaram o projeto 4.652/094, de autoria do Ministério Público, que eleva dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil a remuneração mensal do procurador-geral da República. O reajuste também será retroativo a janeiro deste ano. A exemplo dos ministros do STF, o procurador terá os vencimentos elevados em 1º de janeiro de 2006 para R$ 24,5 mil.

Outro projeto aprovado pelos senadores é o que institui a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. A VPE representa um aumento de 17% no salário desses militares. O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de policiais e bombeiros militares e de delegado de Polícia e da Polícia Civil do DF.

Todos os projetos aprovados hoje pelos senadores seguem agora para sanção do presidente da República.