Janaina Rocha
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma ação isolada. Assim o jornalista André Fischer, diretor do festival Festival Mix Brasil de Diversidade Sexual, avalia a decisão da Justiça de Catanduva (SP) de conceder o direito de adoção de filhos a um casal homossexual. "Enquanto não existir uma lei que garanta o direito à união civil de pessoas de mesmo sexo e a adoção de crianças por elas – algo pressuposto quando se institui uma família –, as vitórias serão isoladas e dependerão da percepção de um juiz mais atento à igualdade de direitos", afirma ele.

Fischer informa que o estado do Rio Grande do Sul é o que mais tem avançado na ampliação de direitos para homossexuais. Mas ele também atribui isso à justiça local, assim como ocorreu no interior de São Paulo.

No último dia 30, a Espanha aprovou a lei que possibilita o casamento de pessoas do mesmo sexo. "Ali, a lei equiparou os direitos de todos. Isso vai permitir, além da união, a possibilidade de adoção de filhos. Na França, quando a união civil para pessoas do mesmo sexo foi aprovada em novembro de 1999, não se previu, de fato, a aplicação do conceito de família, e a adoção não é, portanto, um direito", informa André Fischer. "Tanto que neste ano a Parada (Gay) de Paris teve como tema a adoção."

Além da Espanha, o estado da Califórnia (EUA) e a Holanda já permitem a adoção de crianças por casais homossexuais. A Bélgica e o Canadá, segundo Fischer, discutem a regulamentação desse direito.