Érica Sato
Da Agência Brasil

São Paulo – A decisão da Justiça de Catanduva (SP) de conceder o direito de adoção a um casal homossexual é a primeira no país, confirmou à Agência Brasil o advogado Paulo Mariante. Vasco Pereira da Gama e Dorival Pereira de Carvalho Júnior aguardam agora na fila de adoção, à espera de uma menina.

Mariante atua como coordenador de Direitos Humanos da organização não-governamental Identidade-Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual. Ele diz que a decisão da Justiça de Catanduva é muito importante no aspecto da luta pela cidadania dos homossexuais. E afirma que a ação reforça a luta contra o preconceito.

Segundo o advogado, até hoje, as decisões de direito à adoção haviam sido dadas apenas a uma das partes do casal. "Se dois gays ou duas lésbicas quisessem adotar uma criança, a adoção era sempre feita apenas em nome de um deles ou de uma delas, pelo fato de que não havia e não há ainda na nossa legislação o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo", esclarece Mariante.

Questionado sobre implicações de uma adoção feita por um casal homossexual, diante do preconceito da sociedade, o advogado rebate: "a orientação sexual é uma coisa de cada pessoa, faz parte de uma riqueza do universo de cada ser humano, portanto, se a orientação sexual da criança for heterossexual ela será heterossexual e ponto. Independentemente de os pais serem homossexuais. A adoção, neste sentido, não traz nenhuma implicação."

Mariante afirma que a decisão chamará a atenção para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a legislação que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo, há quase 10 anos sem avanços. "Vamos então avançar no rumo de uma efetiva democracia, pois é impossível pensar numa democracia no Brasil enquanto alguma parte da sua sociedade tiver seus direitos desrespeitados", conclui.