Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Já está pronto, na Casa Civil da Presidência da República, o anteprojeto de lei que pretende reduzir para no máximo 15 dias o tempo para registro de novas empresas. Atualmente, o tempo da burocracia consome até 152 dias, de acordo com levantamento realizado recentemente pelo Banco Mundial (Bird) e que relaciona o Brasil como 73º no ranking dos países que mais atrasam a formalização de empresas.
A informação de que o anteprojeto já está definido, de acordo com sugestões dos diferentes segmentos do governo e da iniciativa privada, e "pode" ser mandado ao Congresso Nacional ainda este ano, é do secretário do Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Martins Mello. Ele disse que o documento nasceu a partir de consulta pública, visando aumentar a competitividade do país na abertura de firmas.
O grupo de trabalho interministerial – envolvendo os ministérios da área econômica, Previdência, Trabalho, Casa Civil e Justiça – gastou apenas um mês para consultar os diferentes segmentos organizados da sociedade e colher sugestões que levaram ao diagnóstico das barreiras que mais desestimulam o empreendedorismo no país.
O Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordenou, inclusive, um seminário com representantes das juntas comerciais, contadores e agentes produtivos para colher subsídios para o projeto, que foi anunciado pelo ministro Luiz Fernando Furlan, no final de maio, no Palácio do Planalto.
"De posse das mais de 80 sugestões que nos foram encaminhadas, formatamos o texto que tem o objetivo imediato de reduzir exigências para a formação de empresas", disse Antonio Sérgio. Dentre elas, a criação de uma Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) com atuação integrada de prefeituras, juntas comerciais, receitas e outros órgãos envolvidos no processo de legalização empresarial.
O objetivo, segundo ele, é unificar os diferentes focos das exigências para que o cumprimento dos pré-requisitos possa acontecer de forma simultânea e o empresário economize tempo e inicie logo sua atividade. Tempo que também é desperdiçado no fechamento de empresas, que pode se arrastar por até dez anos, enquanto não forem resolvidas todas as pendências tributárias, acrescentou.
