Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para amanhã (08), às 10h, a votação do recurso que questiona a constitucionalidade do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. O PFL não aceitou as restrições feitas pelo relator da matéria, Inaldo Leitão (PL-PB), que determina como fato a ser investigado apenas as denúncias de corrupção nos Correios.
Leitão propôs em seu parecer que a CPMI se limite a investigar o "fato determinado" indicado na ementa e no primeiro parágrafo do requerimento, excluindo assim as referências seguintes relacionadas a outras investigações. Na opinião do relator, embora o requerimento tenha que ser limitada a um fato, na hora em que surgir um outro acontecimento correlato, a Comissão passará a investigá-lo. "Se surgir um fato relacionado com o 'mensalão' na CPMI, se estabelece uma relação, e aí não está proibido, não está limitado", explicou Leitão.
O vice-líder do PFL, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), foi um dos parlamentares que mais criticou a limitação feita pelo relator. "Nós queremos a investigaçao completa, dos Correios e do mensalão. O PFL não deixou votar o requerimento porque quer que se investigue tudo. O PT não quer apurar nada", afirmou o deputado.
Segundo ACM Neto, a investigação tem que ser conjunta por se tratar de uma denúncia sobre suposta transferência de dinheiro público para os cofres de partidos e parlamentares. "Se mantido o relatório nos termos que está, eu garanto que esta semana não vota. Não existe decisão pela metade como ele (o relator) quer tomar. Portanto, o recurso é constitucional."
Para o deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo, a limitação proposta por Inaldo Leitão torna o requerimento da oposição constitucional por determinar o "fato" das investigações. "O requerimento tem que ser constitucional. Para isso, tem que ter fato objetivo determinado. O que nós queremos é que o requerimento não seja passível de um recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que poderia derrubar a CPMI", adverte o deputado. "O PT não tem medo da CPI. Agora, é preciso apontar um fato objetivo concreto. Não pode ser um palco de teatro e circo, onde cada um fala o que bem quer e o que bem entende sem nenhuma responsabilidade."
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), diz discordar da criação de uma nova CPMI para investigar o suposto pagamento de propina aos parlamentares em troca de votos na Casa. "A oposição entende que a CPI dos Correios é a CPI da mesada não tem nenhuma diferença. Criar a CPI da mesada é ganha 40 dias", lembra Maia. Para ele, ao ser convocado para falar na CPMI, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) deverá repetir as denúncias feitas à imprensa. "Se há uma estatal que estaria dando recursos a um partido político, para mim isso é mesada. Não vejo nenhuma necessidade de outra CPI, porque eu considero que a CPI dos Correios é a CPI da mesada".
