Câmara vota MP que altera auxílio-doença

07/06/2005 - 23h26

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados iniciou hoje (07) a votação da Medida Provisória 242, que altera as regras do cálculo de benefícios do sistema geral da previdência, entre eles o auxílio-doença. Na primeira votação, os deputados aprovaram por 213 votos contra 198 e três abstenções a constitucionalidade da MP. Após aprovar a constitucionalidade, os deputados aprovaram, em votação simbólica, um destaque apresentado pelo PPS, que modifica o texto apresentado pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS).

Os líderes do governo e do PT questionaram o resultado da votação simbólica que aprovou o destaque do PPS. Nesse processo de votação, a contagem dos votos é feita visualmente e, segundo os líderes governistas, favorecia a manutenção do texto original do projeto de lei de conversão apresetnado pelo relator da MP.

O destaque aprovado, que poderá ser revisto no Senado, estabelece que os trabalhadores que contribuírem com 11 % do salário mínimo para o regime geral da previdência social não precisarão cumprir carência de um ano para ter direito ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A votação dos demais destaques apresentados à MP foi transferida para a sessão de amanhã da Câmara dos Deputados.