Érica Sato
Da Agência Brasil
São Paulo – O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo tomou posse hoje (7) da Fazenda Boa Vista - Braço do Etá, em Eldorado, cidade do interior do estado, no Vale do Ribeira. A fazenda foi decretada como área para fins de reforma agrária ainda em 2004 e ocupa 3.300 hectares, podendo assentar 70 famílias. O imóvel pertence à Área de Preservação Permanente (APP) da Serra do Mar e representa um conflito fundiário secular da região, na qual predominam áreas devolutas, ocupadas por pequenos posseiros.
O conflito na região acontece desde 1920, ano em que uma sentença judicial declarou a propriedade como particular, mesmo havendo famílias de posseiros residindo na fazenda. Em 1992, o Incra instaurou um processo para tentar comprar essa terra e entregar aos posseiros que vivem no local. Uma série de condicionantes ambientais administrativas impediu que o processo continuasse até que, em 1998, os proprietários se dispuseram a vender o imóvel. A venda não pôde ser concretizada porque, neste meio tempo, outros posseiros passaram a ocupar a propriedade também.
A solução foi entrar com um processo de desapropriação desconsiderando a produção obtida pelos posseiros que vivem na área, mas não são donos da terra. Como o proprietário legítimo não produz, a fazenda foi considerada improdutiva e será entregue à comunidade que já vive nela. Todas as famílias que serão assentadas já estavam cadastradas pelo Incra-SP, e os assentamentos serão feitos dentro de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, com cultivos apenas em áreas já desmatadas.
O chefe da Divisão Técnica do Incra em São Paulo, Sinésio Sapucahy Filho, conta que apenas 400 dos 3.300 hectares são apropriados para cultivos tradicionais, o restante é área preservada de Mata Atlântica. "Esses posseiros vão criar uma associação e o Incra vai transferir a posse o domínio do imóvel para essa associação. Nós não vamos dar lote a eles. Não vamos titular parte do imóvel para cada uma dessas pessoas. A posse vai ser condominial de maneira a permitir uma exploração sustentada dos recursos florestais e agrícolas existentes nesse imóvel", afirmou Sapucahy Filho.
O processo de desapropriação teve o acompanhamento e a participação da Fundação Florestal, ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que continuará acompanhando o desenvolvimento do assentamento.
