Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Profissionais autônomos e que recebem até um salário mínimo vão pagar uma alíquota reduzida na contribuição da Previdência Social, caso a Medida Provisória 242 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A promessa é do ministro da Previdência, Romero Jucá, hoje (02).

A MP altera a taxa de contribuição atual – de 20% do salário mínimo (ou R$ 60) – para 11% deste salário. Com isso, o ministro espera uma inclusão de três milhões de brasileiros no Istituto Nacional da Seguridade Social (INSS). "Quando assumi a Previdência, definimos a inclusão previdenciária como uma prioridade. Vamos trazer para o guarda-chuva da previdência milhões de brasileiros que não têm cobertura", relata o ministro.

Mas estas não foi a única mudança na MP. Segundo Jucá, o relator da medida, deputado Henrique Fontana (PT/RS) modificou o cálculo para concessão do auxílio-doença: a contribuição será feita com base em 80% da média de 12 salários e carência de quatro meses para concessão. "Esta é uma forma mais justa", sintetizou o ministro.

Romero Jucá acentuou que, caso a MP seja aprovada, o ministério fará a revisão dos benefícios concedidos com base na regra atual. "Nenhum segurado terá que se deslocar para pedir a revisão", assegura.

Outro item alterado diz respeito aos cartórios. O ministro conta que o tabelião que não entregar a lista mensal de certidões de óbito emitidas ficará sujeito a multa. "A multa será por cada óbito não informado e não por cada lista", ressalta. A MP 242 deve ser votada na Câmara dos Deputados, segundo Jucá, até a próxima semana.