Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – A assinatura básica na área de telefonia fixa é indispensável para cobrir os custos fixos do setor, segundo o superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcos Bafutto. Segundo ele, esses custos fixos representam 71,5% das despesas totais das telefônicas que atuam no país.

Bafutto disse, entretanto, que a assinatura básica de telefonia móvel pode ser dispensada, pois não há custo com a manutenção de uma rede física.

O superintendente da Anatel afirmou que a cobrança de assinatura é prática normal na maioria dos países. Em casos como o México e a Austrália, que não têm assinatura, a cobrança é feita por chamadas e não por tempo. Ele disse que os contratos das empresas de telefonia serão revistos e que em janeiro de 2006 novas modificações entrarão em vigor para beneficiar os usuários. Entre as mudanças, estão a conversão pulso-minuto, o detalhamento da conta telefônica local e a eliminação das habilitações.

De acordo com o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Arquimedes Pedreira Franco, o simples fato de eliminar a cobrança não vai resolver o problema da telefonia. "Há a necessidade de se rever a lei geral de telecomunicações e também a revisão de concessão". Para ele, a preocupação maior são os pulsos cobrados dentro das assinaturas básicas. "A assinatura traz embutida uma autorização do uso de 100 pulsos que o consumidor não tem certeza de quanto é cobrado, porque simplesmente as faturas não informam o valor corretamente". Segundo Franco, caso a assinatura seja suspensa, esses pulsos serão tarifados separadamente. "Se pudermos evitar a cobrança da assinatura básica não vamos poder isentar ninguém da cobrança dos pulsos". Ele disse ainda que, em relação à taxa de inflação, as assinaturas básicas são onerosas, pois são acrescidos mais 9% do Índice Geral de Preço de Disponibilidade ao Consumidor (IGPDI).

A posição da Associação Brasileira de Telefonia Fixa (Abrafix) é em defesa da continuidade da estrutura tarifária da forma como ela está montada. Segundo o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, está havendo um tratamento político de uma questão que é técnica e está em cima de uma modelagem econômica. "O consumidor é insatisfeito. No momento em que se pergunta se ele quer pagar impostos, é óbvio que a resposta será ‘não quero pagar’. Assim, teremos milhões de assinaturas nesse sentido", disse. A respeito dos 100 pulsos, Pauletti afirmou que esse valor pode ser modificado, mas com algumas mudanças. "Se diminuir de um lugar, temos que ver onde aumenta, porque senão o modelo não se sustenta", concluiu.

O seminário Assinatura Básica de Telefonia Fixa, realizado hoje (02) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, foi sugerido pelo deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP) a partir das 327 mil ligações que o Disque-Câmara recebeu no ano passado em apoio ao Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança da assinatura básica.

Para Fleury, é necessário que os usuários tenham meios de obter informações a respeito da composição da tarifa básica, que inclui os custos de manutenção da rede. As propostas levantadas no encontro serão colocadas em um documento que será encaminhado para a comissão especial que analisa o Projeto de Lei.

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