Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Durante o seminário internacional "Legislação e Gestão Urbana", promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, foi debatida a importância do Plano Diretor. O Estatuto da Cidade prevê que, até outubro de 2006, sejam aprovados 1.700 planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes, de regiões metropolitanas, de aglomerações urbanas ou que têm vocação turística. Caso não aprovem, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa.
"Ele é a garantia de que a cidade pode ter uma proposta de estruturação de crescimento dos municípios, evitando problemas de moradia, ambientais, de circulação e de transporte", afirmou a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, participante do seminário. De forma simples, ela explicou que o plano diretor é "uma definição de como cada pedaço do território deve ser ocupado de forma que nenhuma atividade ou nenhum segmento social fique excluído".
Raquel comentou ainda sobre a relação entre os planos diretores e o projeto de lei sobre saneamento. Também elaborado pelo Ministério das Cidades, o projeto de lei prevê o fornecimento de água potável e garantia de tratamento de esgoto para toda população dos municípios. "Idealmente, queremos todos os municípios planejados, e que isso constitua o marco para os investimentos de saneamento, de transporte, de pavimentação, de habitação. A partir de 2006, desejamos, inclusive, condicionar investimentos à existência de um plano diretor participativo aprovado na Câmara Municipal", informou.
A advogada e professora colombiana Maria Mercedes Maldonado, da Universidade de Los Andes, em Bogotá, apresentou a experiência da Colômbia, no seminário. Segundo ela, os planos diretores são obrigatórios em todos os municípios do país. "Deve-se pensar a mobilização da sociedade e a redistribuição social dos recursos quando for elaborar os documentos", afirmou.
Maria Mercedes falou também que o plano diretor transfere questões sociais para os proprietários de terra. "É responsabilidade dos proprietários conservar os elementos de valor ambiental, histórico, arquitetônico e cultural."
O Ministério das Cidades lançou em maio uma campanha para incentivar os municípios brasileiros a desenvolver os planos diretores. Contudo, Raquel lembrou que a responsabilidade de elaboração dos documentos é das prefeituras e câmaras municipais.
O arquiteto e urbanista Luiz Philippe Torelly – também chefe de gabinete da Caixa Econômica Federal – enfatizou a importância da simplicidade do plano diretor. "Muitos planos diretores não são colocados em prática porque são extensos e complexos. Precisamos trabalhar com planos mais simples que já tenham acordos políticos consistentes", falou.
