Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o projeto de lei que regulamenta a gestão de florestas públicas pode acabar com irregularidades na área. "O projeto é um instrumento eficaz para acabar com as indústrias das ATPFs (Autorizações para Transporte de Produtos Florestais), as empresas fantasmas e o envolvimento de servidores que muitas vezes lançavam mão da instituição para cometer práticas ilícitas", afirmou ela, ao comemorar a aprovação do projeto ontem na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

O projeto faz parte do chamado "Pacote Verde" do Executivo e foi aprovado por unanimidade. Ele deve entrar na pauta do Plenário da Câmara na próxima semana. Ele prevê a intensificação do controle social do regime de concessão proposto pelo governo federal sobre os procedimentos para as concessões florestais.

Encaminhado ao Congresso no dia 17 de fevereiro, o projeto pressupõe que sejam disponibilizados até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para a concessão de uso sustentável nos próximos dez anos. O objetivo é então combater a grilagem e impedir a privatização das terras.

O presidente da comissão, deputado Miguel de Souza (PL-GO), disse que, com o projeto, pretende-se valorizar o uso sustentável da floresta, no lugar do desmatamento indiscriminado. "Com a regulamentação da exploração florestal na Amazônia, o governo vai fiscalizar melhor, porque a exploração será legalizada e controlada. Os produtos florestais serão valorizados por meio do reconhecimento de certificação", afirmou ele, durante bate-papo realizado pelo site da Agência Câmara. Segundo ele, a intenção é proteger as florestas públicas contra o corte raso para a agricultura.

Após passar pelo Plenário da Câmara, a matéria segue para Senado. O deputado Miguel de Souza disse acreditar que, se os senadores não alterarem o texto, será possível aprovar a lei até setembro.

Colaborou Irene Lôbo.