Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) número 548, que acaba com a verticalização nas eleições. O deputado Benedito Dias (PP-AP) foi eleito presidente do colegiado, que terá até 40 sessões para discutir a proposta e votar o parecer do relator. A eleição dos vice-presidentes e a designação do relator da matéria foram transferidas para terça-feira da próxima semana. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) disse que foi feito um acordo com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e com líderes partidários para que ele (Pauderney) fique com a relatoria da PEC.

A emenda constitucional já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda agora a apreciação da comissão especial para ser levada à votação, em dois turnos no Plenário da Câmara, para depois ser votada pelos senadores. A proposta visa acabar com a regra da verticalização, instituída nas eleições de 2002, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela norma do TSE, os partidos que se coligarem para disputarem a Presidência da República só podem se coligar com os mesmos partidos nas eleições para senadores, deputados federais e estaduais e governadores de estados. No entanto, se um determinado partido não se coligar com outros para a disputa para a Presidência da República ele terá liberdade de se coligar com outras agremiações nas eleições estaduais.

A proposta a ser analisada pela comissão especial assegura aos partidos políticos autonomia para realizar as coligações eleitorais da forma que julgarem melhor. O deputado Pauderney Avelino assegurou que na relatoria da emenda vai trabalhar para que até o final de junho a comissão aprove a matéria para que ela possa ser votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar de julho.