Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo- Em 122 páginas, representantes de 190 empresas do setor privado fazem críticas e sugestões para aperfeiçoar o sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas empresas, que exercem atividades vinculadas ao cumprimento de normas da agência, atribuíram à Anvisa nota 2,52, numa escala de 1 a 5. Entre os pontos negativos, há queixa de excesso de burocracia e demora nos despachos.
O coordenador da pesquisa, Gustavo de Freitas Morais, disse que o modelo da agência "é bem vindo, mas existem espaços para aperfeiçoamento". Entre as críticas mais fortes, segundo ele, estão a de falta de coerência e consistência nas normas aplicadas e falhas na atuação fiscalizatória. "Sabemos que isso é difícil pela extensão do território, mas existem comentários de que determinadas empresas são fiscalizadas às vezes várias vezes no ano enquanto outras, claramente irregulares, nunca o são".
Também surgiu, conforme revelou, queixa quanto à intervenção da Anvisa em análises de pedidos de patentes na área farmacêutica, o que "é visto pelo setor como um claro desvio da finalidade principal da Anvisa e até de um desperdício de recursos financeiros e humanos que poderiam ser aplicados para atingir os objetivos principais". Como ação positiva, a pesquisa indicou "existir boa vontade dos funcionários de tentar melhorar".
O levantamento foi feito pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), que reúne 5.500 empresas associadas, das quais 80% brasileiras e 20% multinacionais. Elaborado por consultores e advogados, os questionários envolveram 205 perguntas em mensagens encaminhadas por correio eletrônico a três mil empresas.
O relatório destaca que cerca de 50% das empresas declararam-se satisfeitas com o atendimento e 50% insatisfeitas ao responder à primeira pergunta: "A Anvisa atende às funções para as quais foi criada de forma satisfatória?". As respostas dividiram-se em Sempre (3%), Freqüentemente (47%), Raramente (48%) e Nunca (2%). Já a nota de 2,52 resultou da proposição: "Em termos de Avaliação Geral, dê uma nota para a atuação da Anvisa, sendo 1 a menor nota e 5 a maior". "Vê-se que 48,9% dos pesquisados atribuíram notas 1 e 2 à atuação da Anvisa e 39,2% atribuíram-lhe a nota mediana (3). Apenas 11,8% consideraram que a atuação da Anvisa merece as melhores notas, ou seja, 4 e 5", destaca o relatório.
Freitas Morais explicou que a Amcham já vem realizando pesquisas do gênero junto às agências regulatórias como o fez, por exemplo, no caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) . No segundo semestre, deverá repetir a terceira avaliação do trabalho da Aneel, previsto para agosto próximo, da Anatel, em setembro, e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em outubro.
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