Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes dos trabalhadores rurais que participam do 11º Grito da Terra Brasil entregaram, há pouco, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um carta com reivindicações ao Congresso Nacional. Na carta, eles pedem que os parlamentares aprovem o pedido de suplementação orçamentária para a reforma agrária, a ser enviado ao Executivo nos próximos dias, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura Familiar e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê sanções penais e civis para quem pratica trabalho escravo.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, também foi apresentada ao presidente do Senado proposta segundo a qual os parlamentares destinariam 10% dos recursos das emendas individuais do Orçamento de 2006 a programas de reforma agrária e agricultura familiar em seus estados.

"Pedimos também a assinatura dos parlamentares pela aprovação de leis que definam regras efetivas e assegurem a participação dos trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social", informou Manoel dos Santos. De acordo com ele, a Constituição prevê que, até julho de 2006, trabalhadores rurais que comprovassem atuação na área recebessem um salário mínimo de aposentadoria por idade. Depois dessa data, disse Santos, será necessário definir em lei como serpa paga a aposentadoria a esses trabalhadores e em que casos não ficará restrita a um salário mínimo.

Ainda hoje, às 18 horas, os representantes da Contag serão recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Enquanto isso, trabalhadores rurais visitam parlamentares de seus estados de origem e um grupo acompanha audiência da CPMI da Terra. Também está prevista para hoje manifestação em frente ao Ministério da Previdência Social.