Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Palácio do Planalto terá que enviar ao Senado Federal informações sobre o uso de cartões de crédito corporativo por parte de servidores públicos. Requerimento nesse sentido foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), o procedimento é correto do ponto de vista constitucional.

Dias contestou a posição de que as informações relativas ao uso de cartões corporativos seriam sigilosas, argumento usado para que os requerimentos apresentados à CCJ de divulgação de dados fossem rejeitados. "Não estamos cometendo a irresponsabilidade de pedir dados sigilosos, porque nesse caso os requerimentos teriam que ser aprovados pelo plenário. Só queremos ter acesso às informações institucionais, vinculadas a despesas efetuadas por servidores públicos em nome do Poder Público e com recursos públicos", disse.

A CCJ recebeu 36 requerimentos com solicitações de dados sobre a utilização de cartões corporativos. Os autores dos recursos cobram explicações sobre os gastos efetuados, em nome do governo, por parte de ministros, secretários, do Advogado Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

Antes do resultado, o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) defendeu a aprovação de outro requerimento, que pedia auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) nos gastos dos cartões. Mercadante alegou que, com essa opção, não seria necessário recorrer ao Senado para o detalhamento dos gastos. Para ele, as informações relativas aos cartões seriam sigilosas.

O relator determinou que as informações prestadas pelos funcionários públicos requisitados sejam analisadas pela Mesa do Senado Federal.