Brasília - O relatório final do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) sobre o projeto de gestão de florestas públicas deverá ser votado hoje (1), às 14h30, na Câmara.

Entre as principais alterações feitas pelo relator estão: o reforço do sistema de fiscalização; a supressão apresentada no projeto original do dispositivo que redistribuía 150 cargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), atendendo a reivindicações de servidores e de várias emendas de deputados; restrição da atuação do SFB à gestão de florestas de domínio público e retirada das competências em atividades de fomento e de silvicultura em áreas privadas; exigência de estudo de impacto ambiental para todas as ações decorrentes das concessões dos projetos de manejo; agilização das concessões ao longo da BR 163 (Pará), onde tem ocorrido conflitos constantemente; a disponibilização dos estudos de viabilidade socioambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias, entre outros documentos, na internet; restrição da participação de empresas e organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras nas licitações para concessões florestais; autonomia dos estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas sobre gestão de florestas públicas.