Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília – Após a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ocorreu hoje no Senado Federal com a presença dos presidentes das federações e de associações regionais e microrregionais de municípios, houve consenso em torno do aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa 1,3 bilhão a mais para os municípios. De acordo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para que esse repasse se concretize, contudo, é necessária a aprovação da reforma tributária no Congresso.

Foi criada hoje a Comissão de Assuntos Municipais, ligada a Comissão de Assuntos Econômicos. Para o presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDN RN), "antes tínhamos os assuntos municipais tratados de forma dispersa, agora temos como tratar deles de forma conjunta e objetiva".

Outra questão discutida foi a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção a Educação Básica (Fundeb). Para a CNM, a criação do fundo causará grande prejuízo ao municípios, que terão que dividir 20% de seu recurso entre os três níveis educacionais (infantil, fundamental e médio). Antes, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), os municípios tinham 15% para investir apenas no ensino fundamental.