Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A concentração dos dados do sistema da Previdência Social nas mãos de uma única empresa terceirizada, que trabalha com a Dataprev foi apontada ontem em reunião do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal com o ministro da Previdência, Romero Jucá, como um dos pontos mais vulneráveis do sistema e que precisa ser reparado.
Segundo a assessoria de imprensa do ministro "ele concordou plenamente com o questionamento" do TCU e do MPF, tendo ficado marcada para a 4a. ou 5a. feira da próxima semana, nova reunião para discutir situações como essa, que tornam a Previdência Social presa fácil da corrupção. Na ocasião vai ter início a formalização de termos de conduta para procedimentos administrativos, compras através de licitação e uma série de falhas na área da Previdência, reconhecidas pelos dois órgãos. Esses pontos não foram discutidas na reunião, conforme a assessoria de imprensa.
O MPF e o TCU colocaram que "a Previdência é uma área muito cheia de problemas e por conta disso tem um volume grande de fiscalização dos dois órgãos. Isso no passado era impossível, já que o comando do INSS e da Dataprev não estavam vinculados ao ministro da pasta, e, assim, fugia ao controle do TCU". "Eles entendem que tudo agora ficará mais fácil já que o Ministério da Previdência rege INSS e Dataprev".
"A vulnerabilidade da Dataprev é um problema que se arrasta há 15 anos e há mais de três ou quatro anos houve problemas com seu banco de dados. O contrato que a empresa mantém com a Unysis dà a essa empresa o monopólio da informação previdenciária no Brasil", conforme a assessoria de imprensa do MPS.
A orientação do Ministério Público Federal é que haja migração do sistema. O ministro Romero Jucá concordou com os argumentos e disse que vai colaborar com TCU e MPF para aperfeiçoar os mecanismos de trabalho. "Os novos procedimentos sugeridos pelo TCU e MPF podem dar tão certo, segundo eles, que podem ser estendidos aos outros ministérios", conforme opinaram.
Participaram do encontro, no Salão dos Congressistas, no TCU, o presidente do tribunal, Adylson Motta, o ministro Romero Jucá (Previdência Social), o presidente do INSS, Samir de Castro Halen, o presidente da Dataprev, Tito Cardoso de Oliveira Neto, os procuradores do MPF Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, além de dirigentes do MPS, do INSS, da Dataprev e do TCU.
