Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda considerou hoje (31) "inadequada" a conversão de parte da dívida dos estados em investimento para a educação. A segunda versão do anteprojeto de Lei da Educação Superior (conhecida como Reforma Universitária), apresentada ontem (30) pelo ministro da Educação, Tarso Genero, abre a possibilidade de que parte da dívida de estados com a União seja transformada em investimentos para ajudar a financiar a expansão da rede pública estadual ou municipal de ensino superior.

"Acho que o respeito aos contratos de dívida, inclusive da dívida dos estados e municípios, ela é importante para que você tenha crescimento e que através do crescimento você tenha condições inclusive de viabilizar as políticas sociais. Eu não acredito que viabilizar as despesas públicas em troca de dívida seja um tipo de política adequada. Despesa pública se decide no orçamento, que é o locus adequado para se tratar dessa questão", afirmou.

Ontem, ao apresentar o novo anteprojeto da Reforma Universitária, Tarso Genro disse que, mesmo sem estar expressa na proposta, a utilização desses recursos é possível, caso o Congresso Nacional aprove o texto.

Pelo texto do anteprojeto, "a União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso de aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior".

Segundo o ministro, considerar parte das dívidas dos estados com a União como recursos para ajudar a financiar o ensino superior público atende a uma demanda das instituições.