O projeto de lei da Criação do Fundo e Conselho de Habitação de Interesse Social (PLC 36/2004) foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado. No entanto, será ainda examinado pelo plenário.

Ele foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao congresso nacional com cerca de 1 milhão de assinaturas, em 1991. Sua proposta é a de elaborar um fundo com recursos onerosos e subsidiados, que vão priorizar o atendimento à população de baixa renda. Para isso, será criado um conselho constituído também de representantes de movimentos populares e de representantes da sociedade civil.

Durante esse anos, os movimentos acompanharam sua tramitação e pressionaram a câmara para sua aprovação. A última grande mobilização ocorreu em novembro de 2001 na Caravana pelo Direito à Moradia e na IV Conferência das Cidades da Câmara. A partir daí, as negociações foram retomadas.

O projeto foi alvo de muitas negociações com o governo federal, setores da construção civil, centrais sindicais e o próprio legislativo. Nesse processo, uma conquista significativa foi a definição dos limites do Fundo: ele deve se restringir à habitação de interesse social.

Com informações do Ministério das Cidades