Brasília, 11/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - Proposta de Emenda Constitucional que permite a efetivação de servidores públicos requisitados no órgão em que estão trabalhando, desde que trabalhem há mais de três anos e quando os cargos forem equivalentes, está pronta para ser incluída na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou o seu mérito.

O autor da emenda, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), afirmou que a medida vai corrigir uma distorção adminsitrativa no serviço público. "Nós fizemos justiça a centenas, talvez milhares de servidores públicos que estão há mais de três anos e alguns estão há 30 anos à disposição de outros órgãos", comemorou.

A emenda terá que ser aprovada em dois turnos na Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis, para então ser encaminhada à votação do Senado. Ela só integrará o texto constitucional se for aprovada pelas duas Casas e promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado.