Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A impunidade é o principal fator para a ocorrência do trabalho escravo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, o governo tem procurado atuar junto ao poder judiciário para que haja decisões mais rápidas sobre o assunto. Ele disse que também vêm sendo adotados mecanismos que o próprio poder executivo tem para coibir a prática do trabalho escravo, usando, por exemplo, seu sistema de crédito.

Além de vedar crédito a empresas que utilizam o trabalho escravo, explicou o ministro, o governo vem buscando, simultaneamente, o estabelecimento da expropriação das terras onde ocorre trabalho escravo, através da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. O ministro fez as declarações ao participar, hoje, do solenidade de lançamento do relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo.

A coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, Patrícia Audi, que também participou do evento, observou que a situação de impunidade vem mudando no Brasil. "Uma grande prova disso são as ações civis por danos morais que têm sido confirmadas pela Justiça do Trabalho, garantindo valores altos em indenizações pelos prejuízos causados a esses trabalhadores. Isso faz com que, pela primeira vez, o trabalho escravo não seja um bom negócio", afirmou Patrícia.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, também citou as indenizações como forma de combater o trabalho escravo. "Se não houver punição, não adianta", disse o ministro. Ele lembrou também que o governo precisa proteger e garantir a segurança dos fiscais do trabalho, representantes do Ministério Público e dos juízes. "É impossível que o juiz faça uma audiência, e o fazendeiro apareça com 10, 12 seguranças. É uma coação. A testemunha sequer tem coragem de aparecer", ressaltou.