Falta de quórum na Câmara adia eleição de novos ministros do TCU

11/05/2005 - 20h22

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Por falta de quórum em plenário, a Câmara dos Deputados adiou a eleição de dois novos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que estava prevista prevista para hoje. A base governista protestou contra a votação da matéria e entrou em obstrução. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a base aliada não está disposta a votar matérias que não são decididas pelo Colégio de Líderes, como é o caso da escolha dos representantes do Senado e da Câmara no TCU.

"Se a pauta não é comum, por qual razão temos que estar no plenário para votar?", questionou o líder. "Precisamos de uma pauta combinada, que seja fruto da escolha dos líderes", disse ele. Albuquerque reclamou que os líderes não participaram da decisão de votar hoje as indicações para o TCU. Enquanto isso, a oposição criticou o governo por estar obstruindo as votações. O líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que não há como desobstruir a pauta porque o governo não quer. "A Minoria normalmente representa o protesto, a crítica. O que está acontecendo no Congresso é a inversão, a maioria está obstruindo, e aí não se vota nada", disse.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), havia incluído na pauta de hoje a votação do decreto legislativo do Senado que indica o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para a vaga desta Casa do Legislativo no TCU. O segundo item da pauta era a eleição de um deputado para a vaga da Câmara no tribunal. Estão disputando o cargo os deputados José Pimentel (PT-CE), Augusto Nardes (PP-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Carlos Nader (PL-RJ).

Durante as discussões da votação do representante do Senado no TCU, o deputado Beto Albuquerque disse que o assunto deveria ser tratado na próxima semana, porque não há consenso sobre o tema entre os partidos da base aliada. Albuquerque argumentou que a pauta da Câmara tem que ser negociada pelo Colégio de Líderes para que os trabalhos avancem. "Nós queremos a retomada de uma prática saudável na Câmara, que é a fixação de pauta toda semana pelo Colégio de Líderes. A pauta que vem ao plenário não pode surpreender ninguém. Não pode ser escolha só de alguns", criticou.

Como não houve quórum para votação, o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), encerrou os trabalhos e convocou duas sessões para amanhã (12), uma às 9 horas e outra às 14 horas, para votar as oito medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. Entre as MPs, estão a 238, que trata do ProJovem, que permite auxílio a desempregados de 18 a 24 anos para concluirem o ensino fundamental, e a 233, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar.