Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre as coligações partidárias (verticalização).

A votação na CCJ se refere apenas à constitucionalidade e à legalidade, à técnica de redação e à viabilidade orçamentária da PEC nº 548 de 2002. A admissibilidade da PEC teve voto contrário apenas do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).

Para analisar o mérito da proposta será criada uma comissão especial. Apesar de terem votado a favor da admissibilidade, o PT e o PMDB já se manifestaram contrários ao mérito da proposta, que acaba com a verticalização das coligações partidárias nas eleições.

Com a verticalização, os partidos políticos que se coligarem na disputa à Presidência da República estão impedidos de fazer coligações com partidos diferentes para os demais cargos municipais ou estaduais.