Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A ministra Nilcéa Freire, da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, disse que "é uma crueldade com as mulheres obrigá-las a levar uma gestação de um feto que não vai viver". Segundo ela, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar ação sobre aborto em casos de fetos com anencefalia (sem cérebro) "é positiva, já que caberá ao Supremo decidir sobre essa questão". A secretaria já havia se posicionado sobre esse assunto defendendo o direito das mães de interromperem a gestação a partir de um diagnóstico que indique a anomalia do feto.

O STF decidiu ontem, por sete votos a quatro, julgar o direito da mãe querer ou não a continuidade da gestação. Atualmente pelo código penal brasileiro só é permitido o aborto quando há ameaça de morte da mãe, ou se a gravidez foi resultado de estupro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) reivindica na justiça a legalidade de interrupção da gestação de feto sem cérebro. Nilcéa Freire esteve reunida nesta tarde (28) na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) com representantes da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora.

Na ocasião, foi discutido o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), definido a partir da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho de 2004, que tratou da situação das mulheres brasileiras. "Pela primeira vez temos um documento que trata de diferentes ações e políticas direcionadas às mulheres."

O juiz relator, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que com a adminissibilidade da ação pelo Supremo, o próximo passo será escolher entidades da sociedade civil para participar das audiências públicas sobre o tema. Os critérios para a escolha das entidades ainda não foram definidos e nem qual delas será a primeira. As reuniões deverão ser realizadas no auditório de uma das turmas do Tribunal.

AD