Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal pretende discutir com a sociedade civil a proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições a autoridades por má administração financeira, o Ministério da Saúde quer punir gestores do setor que não cumprirem metas. O ministro Humberto Costa anunciou a intenção do governo durante o debate com senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

"Pode haver multas aos gestores, sanções de inelegibilidade, punições para prestadores que não cumpram as suas responsabilidades como hospitais, laboratórios e clínicas", explicou o ministro. Segundo ele, o projeto de lei já foi elaborado pelo Ministério da Saúde e enviado à Casa Civil da Presidência da República. "Se o presidente Lula aprovar, nós vamos abrir um debate com a sociedade. Não queremos encaminhar um projeto aqui (Congresso Nacional) que não tenha um mínimo de discussão com as entidades da área da saúde, prefeituras e governos estaduais".

A Casa Civil deverá convocar uma reunião entre representantes de outros ministérios envolvidos na elaboração dessa lei. "Até porque trata de controle de recursos descentralizados", afirmou Humberto Costa.

O ministro citou como exemplo o município do Rio de Janeiro que não cumpriu a meta de implantação do programa Saúde da Família e, apesar disso, não houve punição ao prefeito César Maia. O município foi desabilitado do programa.

O debate com os senadores durou mais de quatro horas e o tema principal foi a intervenção do ministério na gestão de seis hospitais públicos do Rio de Janeiro. Humberto Costa foi duramente criticado pelos senadores pefelistas, partido do prefeito César Maia, que lembraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando, por unanimidade dos votos, a devolução ao município do Rio das gestões dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto.

Humberto Costa afirmou que, "se não houver a implantação de programas de atenção básica no Rio de Janeiro, o problema de saúde pública na cidade não será resolvido."