Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), prometeu agilizar a discussão do fim da assinatura básica para a telefonia fixa no Congresso. Cavalcanti vai criar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que propõe a extinção da cobrança da assinatura básica, que hoje está fixada em torno de R$ 40. "O projeto é de grande alcance social porque vai beneficiar, principalmente, pessoas de baixa renda", garantiu Teixeira.
Paralelamente à criação da comissão especial, o deputado Celso Russomano (PP-SP) está colhendo assinaturas para garantir a votação da matéria em regime de urgência, diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas. A pressão da sociedade sobre o fim da assinatura básica vem se intensificando nos últimos dias. Ontem, a diretora do Procon do Distrito Federal, Maria Dagmar de Freitas, entregou ao presidente da Câmara um abaixo assinado com mais de 250 mil assinaturas pedindo o fim da cobrança. As assinaturas, segundo Dagmar Freitas, foram colhidas sem grandes dificuldades nos últimos meses somente no Distrito Federal.
O deputado Marcelo Teixeira disse que, somente pelo número gratuito da Câmara dos Deputados disponível à população, foram recebidas nos últimos dias mais de 30 mil ligações de apoio à aprovação do projeto. "Além dos telefonemas, há uma grande quantidade de e-mails chegando aos gabinetes dos deputados para pressioná-los a aprovar o projeto", garantiu o deputado.
Marcelo Teixeira considerou a pressão do Procon "no mínimo simpática", e admitiu que ajudará a acelerar a tramitação da matéria. Segundo o autor do projeto, a tarifa de R$ 40 é referente ao pagamento dos 100 primeiros pulsos telefônicos a serem utilizados no decorrer do mês. O excedente é cobrado como serviço agregado ao restante da conta telefônica. O projeto do parlamentar prevê o pagamento da conta de acordo com a quantidade de ligações. Dessa forma, se um cidadão fizer apenas 10 ligações no mês, pagará somente por esse serviço – sem um preço fixo de assinatura pré-determinado.
Na opinião do deputado, o projeto tem foco social, uma vez que vai beneficiar especialmente a população de baixa renda – que acaba usando o telefone de maneira reduzida, mas, ao mesmo tempo, para a assinatura básica. Além do projeto de Marcelo Teixeira, apresentado em 2001, outros sete foram anexados ao texto por tratarem do mesmo tema (fim da cobrança de assinatura básica).
Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP), a privatização das empresas de telecomunicações tornou ilegal a assinatura básica. "No modelo anterior, ao assinar uma linha de telefone, o usuário se transformava em acionista da Telebrás, era dono da linha, e recebia uma lista telefônica, por isso pagava a assinatura. Hoje, a telefonia fixa é uma prestação de serviço, um aluguel, e não há um serviço oferecido que corresponda ao valor dessa assinatura", disse.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal já aprovou, em 2004, lei que proíbe a cobrança da assinatura básica na capital do país. No entanto, como as companhias telefônicas têm cobertura em todo o país, a lei foi questionada pelas empresas de telefonia no Supremo Tribunal Federal (STF). O DF foi a primeira unidade federativa a aprovar a lei e acabou seguido pelos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na Paraíba, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, a medida está sendo discutida pelas assembléias legislativas.
