Brasília, 5/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhou consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, sobre a possibilidade de devolver Medida Provisória ao Poder Executivo, quando ela não preencher os requisitos de relevância e urgência previstos no texto constitucional.
Cavalcanti argumentou estar preocupado com o grande número de MPs que a Câmara vem tendo que votar – hoje, nove delas trancam a pauta de votação. Na consulta, ele cita que a Constituição restringe a edição de MPs às hipóteses de relevância e de urgência e que no seu entender "definitivamente não é isso que tem acontecido, desde que o instituto foi criado pela Carta de 1988".
A decisão do presidente da Câmara centralizou os debates e os líderes foram unânimes em afirmar que são favoráveis à diminuição do número de MPs. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não ver "constrangimento ao governo" na atitude de Cavalcanti: "Vejo como uma preocupação dele buscando uma saída. Creio que ele está sinalizando para a sociedade que ele é um dos que, como nós, achamos que o Senado e a Câmara devem trabalhar mais projetos de lei do que MPs. Porém é preciso levar em conta que elas são importantes. Medida Provisória em demasia é ruím. Mas também é um instrumento absolutamente defensável em muitas circustâncias."
O governo, segundo Chinaglia, tem buscado ser "bastante criterioso na edição de MPs". Ele citou que no governo passado os deputados e senadores mudaram o rito processual e as MPs que não puderam mais ser reeditadas passaram a trancar a pauta depois de um certo período. E lembrou que o presidente da Câmara "fala em nome de todos nós; em nome dos deputados, dos senadores e até do Executivo. Mas não é só ele que fala. O deputado João Paulo (ex-presidente da Câmara) já dizia que os líderes da base falam. Então, quanto a isso temos acordo."
Ao justificar a consulta, Cavalcanti disse que a medida já deveria ter sido tomada há mais tempo. "Da maneira que está, a Câmara não tem condições de legislar. É preciso encontrar uma maneira de proceder corretamente. Não existe história de retaliação ao Executivo", acrescentou.
Chinaglia esclareceu que pela Constituição cabe à comissão mista do Congresso dizer se os pré-requisitos de urgência e relevância estão atendidos. Ele acrescentou que se houver dúvidas de algum parlamentar sobre a decisão da comissão mista cabe recurso ao plenário, "portanto, não me parece que cabe ao presidente da Câmara o papel de rejeitar ou não a admissibildiade de uma MP", observou.
