Christiane Peres
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (5) o conjunto de medidas adotadas pelo governo para coibir a violência e o desmatamento na Amazônia, conhecido como "pacote verde". Entre as iniciativas está a medida provisória 239/05, que limita a área administrativa ao longo da BR-163 no estado do Pará. A MP proíbe ainda a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa. Outro item é o projeto de lei 4776/05, que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras.
Para a presidente da Comissão da Amazônia, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), o projeto é interessante para o setor florestal, "pois propõe alternativas para conter a ocupação desordenada das florestas". O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, acrescenta que o pacote verde é "o meio encontrado para garantir o fomento às atividades florestais sustentáveis".
Das mais de 150 medidas para o conter o desmatamento na Amazônia e reforçar as ações de monitoramento, controle e fiscalização ambiental, Azevedo destacou o projeto de lei 4776/05, que institui a gestão de florestas públicas. "Esse PL é positivo porque impede a competição entre a União e os estados e respeita o princípio da autonomia administrativa", disse. Segundo Azevedo, o projeto vai garantir acesso a pequenos e médios concessionários, o que "evitará a concentração das atividades de manejo florestal".
O projeto de lei 4776/05, encaminhado ao Congresso em fevereiro pelo poder Executivo, prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos. O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas. A proposta tramitava em regime de urgência, mas por insistência dos deputados, que alegam necessidade de mais tempo para debatê-la na comissão especial, o governo retirou nesta terça-feira o pedido.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, a derrubada de árvores na Amazônia chega a 23 mil quilômetros quadrados por ano. A maior área devastada se encontra no chamado "arco do desmatamento", que compreende parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Acre e Rondônia. Nesse arco concentram-se 80% do desmatamento na Amazônia.
Segundo o representante do Ministério, só o "pacote" não é suficiente para reduzir esses números, mas o conjunto de ações, previsto no Plano de Combate ao Desmatamento, vão demonstrar uma queda significativa nesse índice. "Possivelmente, o número desse ano será igual ao do ano passado. Mas para o ano que vem, com a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Desmatamento, esperamos uma queda significativa nesses números".
Para que a discussão vá para o Plenário ainda esse semestre, a comissão tem até o final de abril para apresentar o documento final.
