Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que há consenso entre os membros da Comissão para que o prazo de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Senado seja ampliado para 60 dias, ao invés dos atuais 45. Na Câmara, o prazo será mantido. Os parlamentares também concordam, de acordo com o líder, em alternar o início da tramitação das MPs por cada uma das duas Casas Legislativas. Atualmente, as MPs são apreciadas primeiro pela Câmara e, somente depois de aprovadas, seguem para votação no Senado.
O plenário do Senado Federal fez esta tarde um amplo debate sobre as mudanças no trâmite das MPs. Parlamentares do governo e da oposição são favoráveis a mudanças no rito das MPs, mas divergem sobre as modificações que devem ser executadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o fortalecimento da Comissão Especial Mista que discute mudanças no rito das MPs, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "As MPs atravancam o trabalho do Congresso. Eu vou me empenhar com todas as forças para mudar a tramitação das MPs", garantiu.
Mercadante disse que também há consenso para que a Comissão de Constituição e Justiça (tanto da Câmara quanto do Senado) emita parecer sobre a urgência e relevância da MP. Se a medida for aceita, ela segue para votação em uma das comissões de mérito existentes nas Casas – que substituirão a análise das atuais comissões mistas que dificilmente são compostas para discutirem uma Medida Provisória. Ainda falta acordo, segundo o líder, sobre a prerrogativa de as MPs alterarem contratos que já estejam em vigor. Outro impasse diz respeito à proibição de que as MPs tratem de matérias tributárias.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que o partido vai a partir de agora questionar "de maneira incisiva" a urgência e relevância de cada Medida Provisória que chegar ao Senado Federal. "Eu listei 19 Medidas Provisórias (que tramitam no Senado), e dessas a liderança do PSDB considerou 11 inconstitucionais, a começar pela MP do biodiesel", afirmou. Virgílio garantiu que a oposição está aberta a discutir mudanças no rito de tramitação das MPs, mas enfatizou que o PSDB e o PFL "não vão permitir o embarque nos interesses do governo federal".
