Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores comentou nesta segunda-feira a decisão dos Estados Unidos de adiar para setembro a análise sobre a política brasileira de combate à pirataria. Para o Itamaraty, a medida mais apropriada neste momento seria encerrar o processo, em vez de adiá-lo.
Caso a análise divulgada neste momento fosse negativa, o Brasil poderia ser retirado do Sistema Geral e Preferência (SGP), o que levaria à taxação de produtos brasileiros hoje exportados para os Estados Unidos com tarifa zero. Como o processo de análise foi apenas adiado, essa hipótese ainda não está descartada.
"Pela amplitude e profundidade das informações oferecidas ao Governo norte-americano, o Governo brasileiro considera que o encerramento do processo de revisão do SGP outorgado ao Brasil teria sido a medida apropriada neste momento, o que refletiria, ademais, o nível positivo do diálogo e da cooperação entre os dois países", diz, na nota à imprensa, o Itamaraty.
No documento, o ministério ainda refaz o histórico debate, iniciado em 2000, quando setores ligados à proteção dos direitos autorais nos Estados Unidos pediram a revisão dos benefícios atribuídos ao Brasil no quadro do SGP, sob alegações de "inadequada e ineficaz" proteção aos direitos autorais no país. A petição voltou a ser analisada em junho do ano passado.
Desde então, o governo brasileiro enviou diversos pareceres ao governo norte-americanos sobre a atuação no combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual. O Itamaraty lembra que esses esforços têm sido realizados por "interesse próprio e de forma permanente e sistemática, com destaque para o estabelecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual".
"A defesa dos direitos autorais é objetivo consolidado na atividade do Poder Público brasileiro, que tem sistematicamente produzido resultados concretos, a despeito das carências de recursos humanos e materiais", reconhece o Ministério das Relações Exteriores. "Em razão do interesse nacional, o Governo brasileiro continuará a tomar medidas para combater a pirataria no Brasil."
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