Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília - O Brasil é um dos países que tem, no mundo, grande participação privada na educação superior. O setor é responsável por 70% das vagas para a universidade. A educação como um dever do Estado, e não como uma mercadoria, é um dos cinco motivos apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) que levaram o governo brasileiro a propor a Reforma Universitária.

O fortalecimento da universidade pública, a democratização do acesso, a garantia de qualidade e a construção de uma gestão democrática do ensino superior foram os outros motivos apresentados.

Abaixo, os principais pontos dos cem artigos da proposta de reforma universitária:

Vagas
O governo prevê a criação 400 mil novas vagas nas instituições federais e a ampliação do numero de universidades públicas. Com esta medida, o MEC pretende aumentar o número de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior, que hoje é de apenas 9%.

Para facilitar a entrada de alunos carentes no ensino superior privado, foi lançado o PROUNI- Universidade para todos. Os selecionados pelo programas receberão bolsas integrais ou parciais e as entidades cadastradas serão isentas de impostos.

O sistema de cotas para índios e negros continuará sendo uma forma der egresso à universidade. Já está no Congresso um Projeto de Lei que estabelece, no mínimo, 50% de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em cada instituição federal, deverá haver uma reserva para alunos negros e indígenas, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O anteprojeto prevê que no prazo máximo de dez anos as instituições federais de educação superior deverão progressivamente ter alcançado o atendimento pleno dos critérios de proporção em todos e em cada um de seus cursos de graduação.

Loterias - Pela proposta, a renda líquida do concurso será destinada exclusivamente ao financiamento de programas de assistências a alunos de baixa renda.

Avaliações
As instituições serão avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o Sisnaes, sendo classificadas como universidade, faculdade ou centro universitário. Para se manterem ou conseguirem o título de universidade, as instituições terão que cumprir exigências do ministério como número de cursos, existência de mestrado e doutorado e títulos dos professores, por exemplo.

A cada cinco anos, as universidades deverão apresentar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Esse plano deve conter as metas de expansão, propostas de ação e integração na comunidade, projeto pedagógico, processo de seleção de professores e orçamento, entre outros detalhes. O PDI também será uma forma de avaliação da instituição para que o título seja mantido ou alcançado.

Os critérios que irão definir o título dado às instituições de ensino superior serão os seguintes:

Universidade - oferta regular de no mínimo 12 cursos de graduação, em pelo menos três áreas de conhecimento, desde que credenciados e com avaliação positiva pelo MEC. A instituição deve ter pós-graduação com no mínimo três cursos de mestrado e um de doutorado, um terço do corpo docente trabalhe em tempo integral ou com dedicação exclusiva, metade dos professores deverá ter titulação acadêmica de mestrado e doutorado.

Centro universitário – instituições com no mínimo seis cursos de graduação, em duas áreas de conhecimento, credenciados e avaliados pelo MEC. Deve ter extensão em duas áreas de conhecimento nas quais tenham cursos de graduação, um quinto dos professores em regime de trabalho integral ou dedicação exclusiva e um terço deles com o título de mestrado e doutorado. Deverão manter quatro cursos de graduação em uma única área de conhecimento e programa de extensão nessa mesma área.

Faculdades - as instituições classificadas como faculdades não poderão criar e extinguir cursos, fixar número de vagas nem registrar diplomas.

Contato com a comunidade
Cada universidade - inclusive as privadas - terá um Conselho Comunitário Social (CCS), composto pelo reitor da universidade, por representantes do Poder Público de qualquer nível de governo, sempre com participação de entidades científicas e tecnológicas, corporativas, associações de classe, sindicatos e da sociedade civil. O conselho seria uma abertura para que a universidade se reunisse e discutisse os problemas da comunidade, propondo soluções.

O ministro Tarso Genro já afirmou que é uma proposta onde o CCS "não tenha qualquer função normativa". Segundo ele, dezenas de universidades comunitárias já são assim. "Nos Estados Unidos o Conselho tem inclusive voto, mas no nosso caso não será assim".

Sobre quem formaria o Conselho, Genro disse que as universidades decidiriam. "No seu bom senso, obviamente, (a universidade) vai respeitar a diversidade da região. Não é o governo que vai indicar os membros".

Verbas
Dentro da verba destinada à educação pela Constituição, que é 18% do Orçamento da União, a reforma propõe que seja repassado para o ensino superior 75% - ao invés dos 70% atuais. Ou seja, dois terços dos 18% iriam para as universidades públicas federais. Além disso, a proposta garante que nenhuma instituição terá diminuição de repasses de um ano para o outro.

Mas além disso, o ministério ainda sugere que os gastos com aposentadoria de funcionários da educação não sejam mais incluídos como despesas desses 18% do ensino - deveriam passar para a Previdência Social.

Às críticas de que vincular 75% dos recursos da educação em ensino superior enfraqueceriam o ensino básico e médio, o ministro Tarso Genro afirmou que "se não tivermos recursos para a educação básica, se não ampliarmos o ensino médio, a educação superior não faz sentido". Sobre como isso seria feito, apontou para a Proposta de Emenda Constitucional do MEC conhecida como Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é uma subsituição ao atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A diferença seria que em vez de abranger apenas ensino fundamental, como o Fundef faz hoje, o novo fundo englobaria o ensino infantil, fundamental e médio. A fonte dos recursos também seria aumentada, arrecadando R$ 45,4 bilhões na simulação que o MEC fez em relação a 2005. Nesse ano, a previsão do montante de recursos previstos para o Fundef será de R$ 29,9 bilhões.

"Não podemos desvincular a proposta da reforma do Fundeb. Um país que paga com sobriedade sua dívida pública, com certeza tem dinheiro para educação", afirmou Genro em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura.

Primeiro emprego acadêmico
O público-alvo são alunos com idade entre 16 e 24 anos, que estejam matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação de instituições públicas dos sistemas federal, estadual ou municipal. Além de estar desempregado e provar que não teve vínculo empregatício anterior, o aluno deverá ser de família cuja renda per capita mensal seja de até um salário mínimo e meio (R$ 390).

As instituições de ensino superior que aderirem à iniciativa receberão uma subvenção econômica do poder Executivo. Os recursos deverão estar assegurados no orçamento anual do ministério do Trabalho e Emprego.

Capital estrangeiro
A proposta determina que 70% do capital votante das empresas de educação pertençam a brasileiros natos ou naturalizados. O ministro Tarso Genro argumenta que "como a faculdade deve ter um compromisso social e estratégico para o País, é mais fácil um empresário brasileiro ter mais vínculos com esse processo que um estrangeiro".

Autonomia acadêmica
A proposta é que ocorram eleições diretas para reitor nas universidades públicas e para pró-reitor acadêmico, nas particulares. Como a autonomia passa, também, pela autonomia financeira, a questão está ligada também com o projeto de verbas.

Outras informações sobre o anteprojeto do MEC podem ser encontradas no site www.mec.gov.br/reforma