Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou hoje a decisão que condena o governo dos Estados Unidos a deixar de subsidiar algodão produzido no país, conforme apresentada pelo Brasil: o governo norte-americano tem até o dia 1º de julho próximo para eliminar a subvenção à exportação do produto e o fim do subsídio doméstico não poderá ultrapassar 16 meses a contar de hoje.
A reclamação pelo fim do subsídio foi uma iniciativa do governo brasileiro em outubro de 2004. Por isso, o coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevêdo, acredita que a decisão é uma "recompensa à cooperação entre o governo e os cotonicultores".
A partir de agora, Brasil e Estados Unidos poderão definir os prazos para a implementar da decisão. No entanto, caso os EUA descumpram os limites estabelecidos, estarão sujeitos a sanções e multas, já que não cabe recurso da decisão.
O argumento da Organização Mundial do Comércio para o fim do subsídio é que o suporte financeiro dado pelo governo norte-americano aos agricultores é ilegal porque é mais alto que o permitido pelas regras do órgão.
De acordo Azevêdo, a decisão é uma vitória para o Brasil: "Representa a consolidação da legitimidade da queixa brasileira na organização. É um passo importante na liberalização do comércio internacional agrícola e para o fim das distorções dos subsídios internacionais". Carvalho acredita que, além do Brasil, os países africanos produtores de algodão também serão beneficiados pela decisão.
A soja, o milho e o arroz também estão incluídos na decisão. Porém, só no que diz respeito a garantias de crédito. Azevêdo explica que o governo americano dá incentivos para exportações destes produtos a custos muito abaixo dos praticados pelo mercado mundial. A OMC também proibiu esta pratica.
Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) indicam que os Estados Unidos usaram aproximadamente US$ 12,5 bilhões em subsídios ao algodão entre 1999 e 2003. Esta subvenção acarretou uma perda de US$ 1,5 bilhão para o Brasil neste período.
