Brasília, 1/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que os médicos peritos só poderão realizar 24 perícias por dia e, para impedir que este limite seja ultrapassado, o INSS solicitou hoje que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) implemente um programa para bloquear o agendamento de consultas excedentes.

O sistema, que entrará em vigor em uma semana, tem o objetivo diminuir as consultas periciais para concessão de auxílio-doença, realizadas por peritos terceirizados. Dados oficiais divulgados pelo INSS referentes ao período compreendido entre janeiro e novembro de 2004 indicam que as concessões de licenças por médicos credenciados geraram gastos de aproximadamente R$ 82,9 milhões. A despesa com auxílio-doença aumentou de R$ 2 bilhões em 2000 para R$ 9 bilhões em 2004.

Investigações internas do Instituto revelaram que 41 profissionais terceirizados estariam ultrapassando o limite de consultas. O INSS possui 4.919 médicos peritos, 2.176 médicos de carreira e outros 2.743 credenciados. O limite de atendimento estabelecido é de 12 consultas por turno ou 24 por dia, com custo de R$ 21 por perícia realizada por médico terceirizado. As informações do INSS revelaram que alguns deles faturaram mais de R$ 100 mil no ano passado .

O descontrole no número de perícias realizadas diariamente por profissionais credenciados ocorre principalmente porque metade das 1.200 Agências da Previdência Social operam hoje com o Prisma, sistema que ainda não possibilita um controle efetivo das consultas realizadas pelos médicos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Dataprev, "para fazer a agenda eletrônica nesse programa, todas as informações são recolhidas por meio de formulários, depois passadas para o computador e, a qualquer momento, um médico gestor pode alterar o número de perícias a serem realizadas".

Para evitar fraudes, a Dataprev trabalhará com o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade - o Sabi - que será implementado nas agências. O programa permite que todas as informações fiquem on line. "No Sabi já é permitido limitar o número de consultas e a quantidade de atendimento pela jornada dos médicos" , informou a assessoria da Dataprev.

O Sabi também calculará o atendimento realizado pelos médicos, que deverá ser de 4 horas por turno, com 20 minutos para cada perícia, segundo estabelece o código de ética do Conselho Federal de Medicina. Ou seja, três perícias por hora, 12 por turno e 24 por expediente completo.

Além da limitação da quantidade de perícias, o Ministério da Previdência Social contratará novos médicos. No final de janeiro, o INSS realizou concurso público para contratação de 1,5 mil novos peritos. Há necessidade de 3 mil profissionais para que a utilização de mão-de-obra terceirizada seja reduzida.

O presidente e o vice- presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se reuniram hoje com o Assessor do ministro da Previdência Social, José Rodrigues, e com o coordenador de Benefícios do INSS, João Laércio, para apresentar propostas de solução para a questão.

De acordo com o vice- presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, "a reunião serviu para discutir linhas de ação que possam ser implantadas de forma emergencial no INSS para sanar questões relacionadas às perícias". Amanhã, o grupo volta a se reunir, às 8h, no Ministério da Previdência Social.