Brasília, 1º/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - A criação de Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho e de Combate à Pirataria, no Departamento de Polícia Federal, e de uma seção da mesma natureza na Polícia Rodoviária Federal, estão entre as cem ações definidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria para enfrentar o crime. O conselho se reuniu nos últimos três dias e tem dois anos para colocar essas ações em prática.
Formado por integrantes do governo e da iniciativa privada, o conselho trabalha com três vertentes: conscientização, repressão e questões econômicas. Na primeira, a idéia é mostrar à população que o dinheiro da compra de produto pirateado vai para o crime organizado. O presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, alerta que a pirataria não gera empregos. "Pelo contrário, ela gera perda de empregos na cadeia direta de produção. Produtos que poderiam estar sendo fabricados no Brasil, por mão-de-obra brasileira, distribuídos no Brasil por empregados brasileiros, vendidos no Brasil pelo comércio brasileiro, simplesmente estão sendo fabricados no exterior e vendidos em bancas por camelôs. O lucro vai apenas para o crime organizado e não para a sociedade e o setor produtivo como um todo", disse.
Na repressão, acrescentou, o foco não será o camelô, mas os distribuidores e produtores. "O problema é que hoje, como a atividade está dominada pelo crime organizado, há necessidade de atacar as redes de produção e distribuição de produtos piratas. Só assim conseguiremos desmontar o esquema", afirmou Barreto.
Uma das intenções do conselho, acrescentou, é buscar alternativas para o camelô que vende produtos piratas. Outra ação é incrementar os processos de expulsão do País de estrangeiros envolvidos em delitos contra a propriedade intelectual. Segundo o secretário, o Brasil abriga representantes de máfias libanesa, chinesa e coreana envolvidas com pirataria.
Na área econômica, uma das idéias discutidas no conselho é estreitar a diferença de preços entre produtos pirateados e originais. "Nós temos que combater essa diferença, seja encarecendo a atividade do crime organizado, seja possibilitando que produtos alvos da pirataria cheguem de maneira mais barata ao consumidor", ressaltou Barreto.
