Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados realiza hoje sessão deliberativa a partir das 14 horas para votar a Medida Provisória 226/04, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, idealizado pelo governo federal para estimular a geração de trabalho e renda entre os microempresários.

Após a votação da MP, os parlamentares darão início à apreciação do projeto de lei de biossegurança, que regulamenta os transgênicos, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, conhecida como PEC paralela, que ameniza pontos da reforma principal aprovada em 2003 e da proposta que altera o Sistema Tributário Nacional com a definição do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também constam da pauta o projeto que dispõe sobre juizados especiais criminais e o que trata de assédio moral no trabalho.

Hoje se esgota o prazo para que os presidentes de partidos apresentem à presidência da Câmara as indicações dos parlamentares que irão compor as comissões permanentes. O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), estabeleceu que o encaminhamento dos nomes dos integrantes das comissões deve ser feito até meia-noite.