Leia íntegra da nota do FMI sobre o projeto-piloto com o Brasil

22/02/2005 - 19h42

Brasília - As medidas autorizadas pelo FMI devem desvincular o equivalente a US$ 1 bilhão por ano em investimentos selecionados pelo Brasil entre 2005 e 2007. Segundo nota oficial publicada pelo Fundo, o início do projeto-piloto com o Brasil não implica em mudanças no método para calcular as despesas do orçamento primário. Leia abaixo a íntegra do texto:

"Nos últimos meses, as autoridades brasileiras vêm discutindo com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, opções para melhorar a qualidade e eficiência do investimento público no Brasil, dentro de um contexto de sustentabilidade fiscal e macroeconômica. Como parte desta iniciativa, as autoridades brasileiras propuseram um Projeto Piloto para o investimento público.

O Projeto Piloto do Brasil proporciona recursos adicionais para um conjunto de projetos que tem forte potencial para gerar retornos macroeconômicos e fiscais no médio prazo, no contexto de um regime fiscal sustentável e consistente do ponto de vista macroeconômico. Ele não implica mudanças metodológicas na forma de calcular o resultado, nem implica excluírem-se despesas das contas do orçamento primário.

Os investimentos incluídos no projeto foram selecionados pelo governo através de um mecanismo mais rigoroso que o habitual, e estarão sujeitos a procedimentos especiais de implementação e monitoramento da despesa. Os recursos para estes projetos estarão assegurados na medida em que os investimentos forem implementados de acordo com estes novos padrões de execução do gasto público, aumentando destarte as chances dos projetos serem concluídos como programados.

O Projeto Piloto deve durar três anos, começando em 2005, com desembolsos equivalentes a US$ 1 bilhão por ano, em investimentos selecionados. As autoridades brasileiras pretendem conduzir uma avaliação do projeto ao fim de 2005, para consolidar a experiência adquirida com os novos procedimentos, inclusive para gradualmente expandir esta abordagem para outros projetos de investimento.

O corpo técnico do Fundo Monetário acolhe com satisfação o progresso alcançado pelas autoridades brasileiras em concretizar o Projeto Piloto para o investimento público em infra-estrutura. O corpo técnico compartilha da visão das autoridades de que este Projeto representa um importante passo inicial para aprimorar os sistemas de priorização, seleção, implementação e monitoramento dos investimentos públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade e eficiência do Orçamento.

O corpo técnico também aplaude a intenção do Governo de publicar relatório sobre os investimentos incluídos no projeto piloto, e se dispõe a continuar cooperando com o Banco Mundial e o BID, assim como dar prosseguimento ao diálogo com as autoridades brasileiras com vistas a desenvolver novas iniciativas para fortalecer o investimento público no Brasil."