Brasília, 15/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genérico), entidades do varejo farmacêutico e distribuidores do setor expuseram hoje, por meio de uma carta enviada ao presidente Lula e ao ministro da Saúde, Humberto Costa, a preocupação em relação o fracionamento de remédios com a possibilidade de falsificação que isso pode causar .
A medida que prevê o fracionamento de medicamentos, decretada pelo presidente Lula em 20 de janeiro deste ano, tem gerado controvérsias. Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acredita que o paciente será o maior beneficiado, representantes das farmácias e laboratórios têm opiniões distintas.
De acordo a diretora executiva da Pró-Genérico, Vera Valente, o foco da correspondência não é criticar, mas alertar para os riscos que os consumidores podem correr: " A responsabilidade pela qualidade do remédio, desde que ele sai da industria até chegar ao consumidor, é do laboratório. A fração quebra o vínculo de responsabilidade do laboratório".
A advogada lembrou que em 1998 os pacientes brasileiros enfrentaram sérios problemas causados pela falsificação de remédios e que, desde então, as embalagens dos medicamentos ganharam um lacre de segurança, que garante a qualidade do produto. Segundo ela, o fim da embalagem pode comprometer a segurança alcançada. "Se forem criadas medidas que possibilitem o rompimento do lacre, abre-se o caminho para a falsificação", afirmou.
Em nota oficial , a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Fabrafarma) também se posicionou contra o fim das embalagens: "Se os produtos forem conservados indevidamente nos pontos de venda e na casa dos consumidores, poderá haver um retrocesso em termos sanitários em relação aos progressos alcançados pelas técnicas e materiais desenvolvidos pela indústria, especialmente para acondicionar e proteger os remédios. Por essas razões, as normas e os procedimentos relativos à venda fracionada de medicamentos representam uma questão delicada em termos de saúde pública.
Assim como a Pró-Genérico, que sugere medidas de segurança, a Febrafarma propõe algumas condições para a realização da venda de remédios fracionados e exige um forte controle: "É preciso existir um controle rigoroso por parte dos órgãos de vigilância sanitária, que impeça a falsificação e a manipulação inadequada dos medicamentos. Esse controle deve estar assentado no tripé fiscalização, capacitação profissional e estrutura adequada de toda a cadeia farmacêutica".
O diretor de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Direceu Raposo de Mello, acredita que posicionamentos como os da Pró-Genéricos e Abrafarma são causados por desconhecimento do objetivo da medida: "Muitas pessoas imaginam que, ao se propor o fracionamento, os farmacêuticos fossem abrir a caixinha de remédios e começar a cortar as cartelas de comprimidos. Não é isso que a Anvisa quer fazer, em absoluto. Nós queremos garantir que o paciente tenha o direito de levar para sua casa e pagar o que ele vai tomar somente, não mais. também queremos garantir que ele o faça com a segurança necessária para que aquele medicamento que ele está levando seja o medicamento adequado".
